Antes da fala de Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a Medida Provisória 1185/23, que tem como objetivo aumentar as receitas da União. No entanto, Lira ressaltou que há resistências por parte de parlamentares e empresários das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, e que ainda não há um acordo sobre o mérito da medida.
Diante disso, o presidente da Câmara propôs ao ministro Haddad que ele participe de uma reunião com o Colégio de Líderes, onde poderá explicar todas as propostas de forma transparente e aberta ao diálogo. Lira enfatizou a necessidade de construir um texto razoável, que atenda às demandas do governo sem prejudicar os direitos adquiridos pelos estados e empresários que realizaram investimentos.
A Medida Provisória 1185/23 busca alterar a tributação sobre as subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos. Já o Projeto de Lei 5129/23, do Poder Executivo, trata das subvenções ao regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a inclusão de créditos fiscais na base de cálculo de tributos federais.
Segundo o governo, essas medidas são essenciais para manter a arrecadação da União e garantir o cumprimento das metas fiscais. Estima-se que a MP 1185/23 possa gerar uma arrecadação de até R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024.
Além disso, durante o evento em São Paulo, Arthur Lira afirmou que não há possibilidade de mudanças nas metas fiscais para os próximos anos aprovadas pelo Congresso Nacional. Ele também criticou a ênfase dada pelo governo Lula às receitas quando se trata de temas fiscais, e defendeu a reforma administrativa como uma forma de ajuste pelo lado das despesas.
Lira ressaltou a importância de votar as propostas de leis orçamentárias para 2024 (LDO e LOA) até dezembro, destacando que isso é fundamental e que qualquer pessoa que se posicione contra essa medida estará trabalhando contra tudo o que foi feito até agora.
Em resumo, a discussão sobre as propostas do governo para a tributação sobre incentivos fiscais está em pauta, e o presidente da Câmara está empenhado em promover o diálogo entre os líderes partidários e a equipe econômica do governo. A busca por um texto razoável, que atenda aos interesses do governo sem prejudicar os estados e empresários, é o objetivo principal nesse debate.
