Segundo o TCU, foram selecionados 31 empreendimentos para fiscalização e em 21 deles foram detectados indícios de irregularidades graves. No entanto, a única obra que recebeu recomendação de paralisação é a da construção da BR-040, no Rio de Janeiro, na subida da Serra de Petrópolis. De acordo com o TCU, há indícios de sobrepreço nessa obra.
A escolha das obras que seriam fiscalizadas levou em consideração critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, como materialidade, regionalização do gasto, histórico de irregularidades e obras já bloqueadas no Orçamento de 2023.
Antes de chegar à Comissão Mista de Orçamento, as informações do TCU passarão pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, que tem a função de propor medidas a serem adotadas na aprovação da Lei Orçamentária de 2024. O coordenador desse comitê é o deputado Daniel Almeida, do PCdoB-BA.
Cabe à Comissão Mista de Orçamento decidir sobre o bloqueio dos recursos das obras identificadas com indícios de irregularidades graves, levando em consideração a gravidade dos indícios, as razões apresentadas pelos órgãos responsáveis pelas obras e o custo de paralisar os empreendimentos. O parecer da comissão é final, a menos que haja algum recurso ao Plenário do Congresso Nacional.
Além das obras selecionadas pelo TCU, a obra de ampliação de capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, também foi incluída na lista de bloqueio. Essa obra foi citada pelo Executivo ao enviar o projeto do Orçamento de 2024, em agosto.
A íntegra do relatório do TCU pode ser conferida no site do tribunal.
Essas informações são fundamentais para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A análise criteriosa das obras com indícios de irregularidades é essencial para evitar desperdícios e garantir a qualidade dos projetos executados. Agora, cabe à Comissão Mista de Orçamento tomar as decisões necessárias para garantir a integridade do Orçamento de 2024.
