O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e agora seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara. O substitutivo apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ao Projeto de Lei 1791/19, do ex-deputado Assis Carvalho (PI), foi aprovado pela CCJ. O projeto original visava garantir o emprego apenas dos funcionários das distribuidoras subsidiárias da Eletrobras, que foi privatizada, mas o novo texto estende a medida para todas as estatais federais do setor elétrico, independentemente da atividade.
Durante a análise na CCJ, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um substitutivo apenas para corrigir aspectos de redação. O substitutivo altera a Lei 12.783/13, que trata do setor elétrico.
A proposta foi elogiada pelo Capitão Alberto Neto, que afirmou que o texto respeita as regras constitucionais. O parlamentar destacou a importância de garantir a realocação dos empregados das empresas públicas privatizadas, assegurando que eles terão a oportunidade de continuar atuando no setor elétrico, independentemente da empresa em que trabalhavam anteriormente.
A medida é vista como importante para garantir a proteção dos trabalhadores afetados pelas privatizações e assegurar a continuidade de suas atividades no setor elétrico. A expectativa é de que o projeto seja debatido e votado no Senado Federal, onde poderá passar por eventuais ajustes antes de se tornar lei. A proposta representa uma resposta do Legislativo diante das mudanças no setor elétrico e do impacto das privatizações nas empresas estatais, buscando garantir a segurança e os direitos dos trabalhadores afetados.
