Ortunho Júnior afirmou que, desde a criação da ANPD, não houve a realização de um concurso público, e para preencher o quadro de pessoal, foram requisitados 120 servidores de outros órgãos. No total, a agência conta com 152 funcionários, incluindo pessoal de apoio e estagiários. No entanto, a área de fiscalização tem apenas 5 funcionários, o que tem impactado a eficiência das operações da agência.
O presidente da ANPD revelou que a agência já propôs um concurso público com 213 vagas, aguardando a aprovação do Ministério da Justiça. Além disso, há uma pendência de aprovação para que a agência possa contratar pessoal terceirizado.
Durante a audiência, foi discutido o número reduzido de sanções impostas pela ANPD desde a sua criação. Até o momento, apenas três sanções foram aplicadas, nenhuma delas relacionada a vazamento de dados. O deputado Caio Vianna levantou a questão da demora na punição de casos de vazamento de dados, como o do aplicativo ConectSUS, do Ministério da Saúde, e ressaltou a importância de dar condições para que a agência desenvolva seu trabalho de forma efetiva.
Ortunho Júnior também destacou a falta de autonomia da ANPD com relação ao orçamento, afirmando que a agência não tem plena autonomia para os gastos. Ele salientou a importância de concluir o processo de transformação da ANPD em autarquia especial, previsto pela Lei 14.460/22, para que a agência possa ter autonomia administrativa e financeira.
Portanto, a necessidade de reforçar o quadro de pessoal da ANPD, além de garantir a autonomia da agência com relação aos gastos e aumentar a eficiência na aplicação de sanções a casos de vazamento de dados, foram temas centrais da audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
