De acordo com a proposta, o vendedor será responsável por pagar o Imposto de Importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Caso isso não ocorra, o consumidor ficará encarregado de arcar com o tributo. A discussão levantou críticas por parte do deputado Júnior Mano (PL-CE), que reclamou da ausência de opiniões dos principais interessados na questão, sugerindo que a comissão ouça a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
Outro deputado, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), também defendeu a participação da Proteste na audiência. Segundo ele, a voz dos consumidores precisa ser representada e ouvida no processo de tomada de decisões que afetarão diretamente o mercado de compras online.
A proposta apresentada pelo deputado relator tem gerado controvérsias e debates acalorados, com diferentes perspectivas sendo levadas em consideração. As opiniões divergentes incluem o impacto econômico das mudanças propostas e as potenciais repercussões para os consumidores brasileiros.
O avanço da tecnologia e a ascensão do comércio eletrônico têm levado a um aumento significativo no número de compras internacionais feitas por indivíduos no Brasil. Portanto, a definição das regras que regem essas transações é uma questão crucial e tem o potencial de impactar diretamente a vida e os hábitos de consumo dos cidadãos.
A audiência promete ser um marco importante na discussão dessas mudanças e no levantamento das diferentes perspectivas envolvidas. O papel das autoridades legislativas em encontrar um equilíbrio entre os interesses do mercado, dos comerciantes e dos consumidores é crucial para garantir que as decisões tomadas representem o melhor para todos os envolvidos.
