De acordo com a Lei 12.587/12, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os prazos para a elaboração dos planos de mobilidade urbana acabaram em abril de 2021 e abril de 2023. Diante disso, o Projeto de Lei propõe novos prazos, estabelecendo que para cidades com mais de 250 mil habitantes, o limite será 12 de abril de 2024, enquanto para municípios com até 250 mil habitantes, o prazo será estendido até 12 de abril de 2025.
Durante a sessão, os parlamentares tiveram a oportunidade de discutir e deliberar sobre as justificativas e impactos do projeto, em um momento crucial para o desenvolvimento das políticas públicas de mobilidade urbana em todo o país.
Além disso, foi disponibilizada a transmissão ao vivo da sessão, permitindo que cidadãos e interessados acompanhassem de perto as discussões e os encaminhamentos relacionados ao Projeto de Lei. A participação da sociedade civil é fundamental para garantir que as decisões tomadas pelo Legislativo estejam alinhadas aos interesses e necessidades da população.
O jornalista Eduardo Piovesan acompanhou de perto a sessão e, em breve, trará mais informações sobre as discussões e deliberações ocorridas no Plenário. A edição ficará a cargo de Pierre Triboli, que garantirá a qualidade e concisão das informações compartilhadas com o público.
Dessa forma, é fundamental estar atento às próximas atualizações sobre o andamento do Projeto de Lei 5086/23, visto que as decisões tomadas pelo Congresso Nacional terão impacto direto na formulação e implementação das políticas de mobilidade urbana em todo o país.
