O projeto, apresentado pelo relator Sargento Portugal (Podemos-RJ), consiste em um substitutivo ao Projeto de Lei 82/22, de autoria do ex-deputado Felipe Rigoni (ES). Além de incluir a obrigatoriedade de utilização de Libras no atendimento do Disque 180, o texto aprovado também estabelece que outros aplicativos de direitos humanos no Brasil também deverão obedecer aos critérios de acessibilidade.
De acordo com Sargento Portugal, a menção explícita à Libras é essencial para que os atendentes do Disque 180 possam estabelecer a comunicação com as pessoas com deficiência auditiva que desejam realizar uma denúncia de violência contra a mulher. O relator ressaltou a importância de eliminar quaisquer barreiras ao atendimento das denúncias de violência, garantindo que todas as mulheres tenham acesso ao serviço de forma igualitária.
Outro ponto relevante do projeto é a sua inclusão na Lei 10.714/03, que autorizou o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico destinado a atender as denúncias de violência contra a mulher em âmbito nacional. Dessa forma, a proposta amplia o escopo da legislação existente, tornando obrigatório o uso de Libras não apenas no Disque 180, mas em outros serviços de atendimento a direitos humanos.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será decidido se terá caráter conclusivo ou se precisará passar por votação do Plenário. A iniciativa tem como objetivo garantir que as pessoas com deficiência auditiva tenham acesso igualitário a serviços essenciais, promovendo a inclusão e o respeito aos direitos humanos.
A proposta foi recebida de forma positiva por ativistas e defensores dos direitos das pessoas com deficiência auditiva, que enxergam na medida um avanço significativo rumo à garantia de acessibilidade e igualdade de oportunidades para todos. A expectativa é de que o projeto seja aprovado de forma a fortalecer as políticas de inclusão e combate à violência contra a mulher no Brasil.
