O projeto, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), recebeu um parecer favorável da relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). De acordo com a parlamentar, os recursos do fundo atualmente só podem ser utilizados para a aquisição de equipamentos e viaturas, mas é fundamental garantir a manutenção desses recursos para que estejam prontos para o emprego em diferentes situações.
“Ao garantir uma ótima estrutura de manutenção, podemos assegurar que esses materiais estejam prontos para o emprego em diversas missões, o que é essencial para o bom funcionamento das forças de segurança”, afirmou Waiãpi.
A proposta em questão visa alterar a Lei 13.756/18, que disciplina o FNSP. A medida ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Essa aprovação representa um avanço significativo na área de segurança pública, fornecendo melhores condições para que as forças policiais desempenhem suas funções de maneira eficiente. A medida também demonstra a preocupação do legislativo em buscar soluções para melhorar a infraestrutura e o funcionamento das forças de segurança no país.
A reportagem foi produzida por Janary Júnior, com edição de Wilson Silveira.
