De acordo com o texto aprovado, as penalidades impostas pelo órgão ou entidade de trânsito que não tenha aderido ao sistema de notificação eletrônica serão consideradas inválidas. Além disso, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que ainda não oferecem ao proprietário do veículo ou ao condutor autuado a opção de notificação por meio eletrônico terão o prazo de 90 dias para adesão ao sistema de notificação eletrônica. O Detran também deve disponibilizar, em meio eletrônico, o acesso ao resultado de julgamentos, além de campo destinado à apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator.
A proposta estabelece um prazo de 180 dias para que a futura lei entre em vigor, após sua publicação oficial. Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Essa é uma notícia que promete mudar a forma como as multas de trânsito são aplicadas e notificadas, trazendo mais agilidade e eficiência ao processo.
É importante ressaltar que, em meio a inúmeras discussões e debates acalorados, a proposta foi aprovada após considerável análise e reflexão por parte dos deputados responsáveis. A relatoria do deputado Luiz Couto foi fundamental para conduzir o projeto até a sua aprovação na comissão, demonstrando seu compromisso e dedicação às questões relacionadas ao trânsito e à legislação vigente.
A medida promete trazer alterações significativas e benefícios tanto para os condutores quanto para os órgãos responsáveis pela aplicação das multas. Agora, resta aguardar os próximos passos da tramitação do projeto para que se possa prever sua efetiva implementação e os impactos que tal medida terá no dia a dia de motoristas de todo o país.
