No primeiro caso, o partido exige que a deputada seja punida por ter ofendido deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no final de maio. Até o momento, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) não divulgou seu parecer sobre o caso.
Já no segundo caso, o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) é responsável por analisar as supostas falas discriminatórias do deputado André Fernandes durante a votação da reforma tributária. Também não houve divulgação do parecer até o momento.
É importante notar que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é responsável por zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. Compete a este órgão instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados. Tais punições vão desde a censura oral até a perda de mandato.
Além disso, o conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora nos casos de instauração de processo disciplinar. Caso recomende punições severas, o parecer do conselho deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta.
Para acompanhar a pauta completa da reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.
Por Da Redação – ND
