Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), argumentou que a regra atual não está relacionada à arrecadação tributária, mas sim ao protecionismo local. Ele afirmou que setores que não investem em inovação estão preocupados com a entrada de novos modelos de negócios. Além disso, destacou que durante a pandemia, 13 milhões de brasileiros utilizaram o e-commerce pela primeira vez, descobrindo mercados tanto piores quanto melhores que o brasileiro.
O deputado Zé Neto (PT-BA) também expressou sua preocupação em relação à questão do e-commerce, questionando se a indústria e o varejo nacional seriam prejudicados diante da possibilidade de facilitação de compras no exterior.
O relator do Projeto de Lei 2339/22, que tem como proposta acabar com a isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas no comércio eletrônico, é o deputado Paulo Guedes (PT-MG). Ele afirmou que ainda não concluiu seu parecer sobre a proposta, e que estava ouvindo todos os interessados no projeto.
Além disso, Renato Agostinho, diretor da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sugeriu que os parlamentares aguardem o balanço do programa Remessa Conforme, que busca regularizar as operações internacionais no comércio eletrônico. O programa envolve a adesão voluntária de empresas e já inclui 67% do total de operações, com a expectativa de proporcionar maior controle sobre o comércio pela internet.
O debate ainda suscitou preocupações em relação ao impacto sobre os consumidores e a economia nacional, bem como sobre a regulamentação do e-commerce em outros países. Os debates continuam em aberto, com a necessidade de se ouvir diferentes perspectivas e considerar os potenciais desdobramentos das mudanças nas regras em discussão.
