A deputada considera urgente a publicação da regulamentação para permitir que milhares de empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contrataram suas operações com recursos dos Fundos Constitucionais, possam efetivamente aderir aos mecanismos previstos na lei. Segundo ela, apesar do impacto positivo para os fundos e para os mutuários, o volume renegociado foi quase insignificante, pois menos de 5% tiveram tempo ou condições para aderir.
A audiência pública está programada para ocorrer às 10 horas, no plenário 6, e a lista de convidados pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados.
A Lei 14554/23 é de extrema importância para os empreendedores dessas regiões, uma vez que o prazo maior para a renegociação de débitos pode beneficiar a economia local e contribuir para a recuperação de empreendimentos em dificuldades financeiras.
A discussão sobre a regulamentação dessa lei é fundamental para garantir que os empreendedores tenham as condições necessárias para aderir aos mecanismos de renegociação e possam, assim, regularizar a situação de suas dívidas.
É importante acompanhar de perto os desdobramentos dessa discussão, pois a definição da regulamentação da Lei 14554/23 pode ter grandes impactos na economia e no desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
Portanto, a realização do debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados é um passo importante para buscar soluções que beneficiem os empreendedores dessas regiões e contribuam para o crescimento econômico local.
