Proposta de contratação preferencial dos Correios por órgãos públicos federais está em pauta na Câmara dos Deputados

No dia 08 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados iniciou a análise de uma proposta que visa garantir a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva. Isso significa que os Correios teriam prioridade na prestação de serviços que também podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas.

Os deputados estão votando uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2721/23, que anteriormente era conhecido como PL 6385/16 e é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Essa emenda propõe que a preferência se estenda também para a contratação da Telebras nos serviços de comunicação multimídia por parte dos órgãos públicos.

A votação desse projeto traz à tona a discussão sobre a relação entre as empresas estatais e o setor privado, especialmente no contexto dos serviços de logística e de comunicação. A proposta levanta questionamentos sobre a eficiência e a competição no fornecimento desses serviços, uma vez que, ao priorizar as estatais, pode haver impactos nas oportunidades de negócios para empresas privadas.

A sessão no Plenário da Câmara dos Deputados para a votação da emenda e a discussão do projeto em si é de grande relevância para o cenário político e econômico do país. A decisão que será tomada pelos parlamentares terá repercussões no mercado de trabalho, na concorrência entre empresas e na garantia de eficiência na prestação de serviços.

Até o fechamento deste artigo, as discussões continuavam em andamento. Mais informações sobre a decisão final e os desdobramentos desse projeto estarão disponíveis em breve. Acompanhe a cobertura completa dessa votação e seus desdobramentos em nossos canais de comunicação.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

(Assista ao vivo)

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – Deputados em sessão do Plenário

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