Durante a audiência, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, defendeu a exceção constitucional como uma forma de enriquecer a atividade docente. Ele argumentou que o segundo cargo na mesma área de formação permite que o professor se atualize e melhore sua qualificação. Por outro lado, ele alertou que permitir que o professor tenha um segundo cargo desvinculado da atividade docente pode afetar a qualidade da educação e a profissionalização docente.
Costa Lima ressaltou a importância de valorizar a atividade docente por meio de salário digno, para que o professor não precise buscar um segundo emprego. Além disso, ele defendeu medidas como a jornada única de 8 horas diárias, preferencialmente na mesma escola.
O assessor da Subsecretaria de Gestão Administrativa do Ministério da Educação, Heder Noronha, também manifestou preocupação com a proposta, ressaltando que ela vai na direção oposta à tendência atual de ter professores com dedicação exclusiva e remuneração vinculada à titulação.
Por outro lado, o relator da PEC, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), destacou que a medida tem o objetivo de assegurar a liberdade de escolha do professor. “Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20, 40 ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva”, afirmou Fernando.
Diante das discussões, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a necessidade de mais debate sobre o assunto, sugerindo que a comissão ouça representantes de todas as categorias de professores, do ensino básico ao superior, incluindo os que atuam na rede privada.
Apesar das divergências, o representante do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, José Pinheiro de Queiroz Neto, apoiou a mudança constitucional, argumentando que será especialmente importante para regiões remotas, onde é difícil encontrar profissionais qualificados.
Em suma, a proposta de emenda constitucional gera divergentes opiniões entre os participantes da audiência, mostrando a importância de um debate amplo e aberto sobre o assunto.
