O projeto de lei aprovado altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18), que atualmente prevê a elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher em conjunto com os órgãos estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pelo atendimento e prevenção da violência contra as mulheres.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 52/23 e PL apensado (768/22) foi proposto pela deputada Laura Carneiro do PSD-RJ e teve parecer favorável. Segundo a relatora, a medida vai favorecer a atuação pela defesa da vida da mulher, com o auxílio opinativo das instituições da sociedade civil que possuem conhecimento e atuação sobre o tema.
A deputada ressaltou a importância da disposição do Estado, em suas esferas, de promover a atuação pela defesa da vida da mulher, e acredita que essa medida, com o auxílio das instituições da sociedade civil, promoverá avanços concretos na incorporação do olhar e da experiência da sociedade civil sobre o problema da violência contra a mulher.
O projeto agora seguirá para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tem como objetivo incluir a participação de instituições da sociedade civil com conhecimento e atuação no tema na elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A relação entre Estado e sociedade civil é fundamental para avançar no combate à violência de gênero, e essa medida pode representar um passo importante nesse sentido.
