De acordo com o texto aprovado, o direito à jornada reduzida estará condicionado à comprovação da condição de pessoa com deficiência por uma junta médica oficial, sem a necessidade de qualquer tipo de compensação de horário. O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator do projeto, defendeu que essa redução da jornada de trabalho será fundamental para que os ACS e ACE com deficiência consigam conciliar suas atividades profissionais com a necessidade de cuidar de suas próprias limitações ou das necessidades de seus familiares com deficiência.
O Projeto de Lei 2506/23, proposto pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), foi aprovado juntamente com uma emenda de redação sugerida pelo relator. Costa ressaltou que o objetivo é estender os direitos já previstos para servidores públicos federais relacionados à redução de jornada sem redução de salário, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
A proposta passará por análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Dessa forma, o projeto seguirá seu curso legislativo sem a necessidade de ser apreciado pelo Plenário. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o link fornecido.
Com reportagem de Murilo Souza e edição de Francisco Brandão, a aprovação desse projeto de lei representa mais um avanço na busca por garantir direitos e inclusão para as pessoas com deficiência, ao reconhecer a importância de proporcionar condições adequadas de trabalho para esses profissionais.
