O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que reúne trechos do Projeto de Lei 6465/19, do ex-deputado Roberto Pessoa, e dos apensados (PLs 2186/22 e 2962/22). A relatora destacou que as proposições têm o mérito de incentivar a contratação de artistas locais para apresentações em eventos culturais financiados com recursos públicos, promovendo importantes oportunidades de trabalho para esses profissionais.
Segundo o projeto aprovado, artistas locais são definidos como aqueles que nasceram, vivem ou residem no município em que ocorre a apresentação. Além disso, o texto propõe alterações na Lei Aldir Blanc, tornando obrigatório o estabelecimento de políticas de valorização do artista local, e na nova Lei de Licitações, prevendo a valorização da diversidade étnica e regional e de conteúdos locais.
Uma das novidades do projeto é a previsão de que o descumprimento da obrigação de contratar artistas locais implica o dever de devolução integral dos recursos públicos recebidos. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A medida visa a garantir que os recursos públicos destinados a eventos culturais sejam direcionados para profissionais locais, contribuindo para a promoção da cultura regional e para a geração de oportunidades de trabalho. A valorização dos artistas locais é um passo importante para fortalecer a cena cultural de cada região e garantir a diversidade e representatividade nos eventos financiados pelo poder público.
