O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), ao Projeto de Lei 1434/23, proposto pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). De acordo com a proposta, a competência para estabelecer cronogramas e requisitos técnicos para o cumprimento dessa determinação seria atribuída ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Durante a votação, o deputado Carletto justificou a recomendação de aprovação do projeto, citando a experiência internacional como indicativo de que a medida poderia contribuir para o aumento da segurança dos veículos no Brasil. Ele também destacou que o impacto nos projetos dos veículos não deverá ser significativo, considerando que o recurso já é amplamente utilizado.
No entanto, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser efetivamente aprovado. O processo de tramitação segue em caráter conclusivo, ou seja, o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. Entretanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se um recurso assinado por 52 deputados for apresentado, a matéria será apreciada no Plenário.
A reportagem, realizada por Luiz Gustavo Xavier, e edição de Rachel Librelon destacam a importância dessa proposta e o impacto que ela pode ter na segurança dos veículos em circulação. A medida visa aprimorar as medidas de segurança no trânsito e proporcionar maior controle aos motoristas em situações de emergência.
Essa aprovação representa um avanço significativo no cenário de segurança viária no país e pode ser um passo importante para a redução de acidentes e furtos envolvendo o uso de automóveis. A expectativa é que a proposta siga avançando no Legislativo e que possa ser implementada o mais breve possível, visando o bem-estar e segurança dos cidadãos que utilizam veículos diariamente.
