O projeto aprovado estabelecia um crédito especial originalmente no valor de R$ 207,4 milhões para atender diversos ministérios. No entanto, o governo enviou uma mensagem modificando o texto e incluindo R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, que já havia sido aprovada em lei complementar (LC 201/23). Deste total, R$ 8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022, enquanto outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios na arrecadação geral.
De acordo com o deputado Mauro Benevides, relator do projeto, existe um espaço fiscal no Orçamento de 2023 porque o déficit das contas públicas está R$ 75 bilhões inferior à meta anual. No entanto, a deputada Bia Kicis afirmou que as contas públicas não estão equilibradas, questionando a durabilidade do auxílio aos municípios.
Além disso, alguns remanejamentos internos do governo viabilizarão os recursos destinados aos ministérios. Tais remanejamentos afetarão ações do projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa; obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Segundo o governo, os cancelamentos não devem prejudicar essas ações, pois estão de acordo com a projeção de execução até o final do ano.
Já os créditos para os ministérios beneficiarão diversas ações, desde ajuda de custo para moradia de agentes da Embrapa até a reforma e reaparelhamento de aeroportos. Agora, o texto segue para sanção e espera-se que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e benéfica para os estados e municípios.
