A proposta de audiência foi feita pela própria deputada Célia Xakriabá em conjunto com o deputado Amom Mandel, do Cidadania do Amazonas. Segundo a deputada, a instituição da política representou um importante momento para os direitos dos povos indígenas ao materializar diversas demandas para a gestão dos territórios apresentadas por variados movimentos indígenas do Brasil.
No entanto, a deputada ressalta que alguns desafios persistem para o fortalecimento dessa política, como questões relacionadas aos recursos necessários para sua execução. Por isso, ela defende a aprovação do Projeto de Lei 4347/21, que transforma em lei a política de gestão territorial, elevando seu status no ordenamento jurídico e fortalecendo sua execução.
Essa iniciativa visa garantir uma maior segurança jurídica e institucional para a política de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, assegurando que ela seja devidamente implementada e respeitada. A transformação da política em lei também representa um avanço na proteção dos direitos e territórios dos povos indígenas, fortalecendo suas lutas por autonomia e preservação de suas culturas.
A audiência pública busca justamente debater essas questões e reunir diferentes perspectivas e sugestões para aprimorar a execução da política. Espera-se que o debate contribua para o fortalecimento das políticas de proteção e gestão dos territórios indígenas, garantindo que as demandas e necessidades dessas comunidades sejam devidamente atendidas.
A proposta da deputada Célia Xakriabá e do deputado Amom Mandel representa um importante passo para a consolidação dos direitos e territórios indígenas no Brasil, demonstrando o compromisso do legislativo com a promoção da justiça e equidade para todos os povos do país.