Na última quinta-feira (10), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criar um programa federal para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios. O benefício seria custeado por recursos arrecadados pela União por meio dos royalties de petróleo, que atualmente são direcionados para a área de saúde e educação.
A proposição, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já havia sido aprovada no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. A relatora do projeto, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), defende que o envelhecimento da população demandará ações específicas para os idosos. Segundo Borges, “queremos que esse envelhecimento seja acompanhado de melhor qualidade de vida”.
O Projeto de Lei 4392/21 institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), estipulando que a assistência financeira da União será limitada a R$ 5 bilhões anuais e será destinada a estados e municípios que possuem serviços de transporte público coletivo urbano regular. Além disso, o acesso à gratuidade dependerá da apresentação de documento pessoal que comprove a idade do passageiro.
Caso haja um acordo político, a proposta poderá ser analisada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas demais comissões designadas a emitir parecer sobre o texto. O projeto também prevê que a União divulgará os valores transferidos para cada estado ou município beneficiado.
A relatora do projeto enfatizou a importância das políticas públicas para garantir a mobilidade e a qualidade de vida dos idosos. Com o envelhecimento da população em curso, é fundamental que medidas como essa sejam implementadas para garantir um envelhecimento saudável e digno.
Caso a proposta seja aprovada, será um marco para a garantia dos direitos dos idosos e para o incentivo à mobilidade e integração social dessa parcela da população. Agora, o projeto aguarda as próximas etapas de tramitação para ser oficializado como lei e, se aprovado, trazer benefícios significativos para os idosos em todo o país.
Reportagem – [Nome do jornalista] Edição – [Nome do editor]
