De acordo com o relatório de apoio às bancadas, a lista contém todas as emendas de bancada estadual impositivas e não impositivas sujeitas a repetição em cada unidade da Federação. No total, são 24 unidades federativas com obras iniciadas e ainda não concluídas na lista. O Rio Grande do Sul encabeça a maior quantidade de obras com 23, seguido por Piauí (12), Paraíba (11), e Santa Catarina e Pernambuco com 8 cada. Por outro lado, Amazonas, Ceará e Tocantins não possuem obras na relação.
Algumas das obras em andamento listadas incluem a construção do Canal do Sertão Baiano (BA), a construção do Sistema Adutor do Brejo (PB), a implantação do Parque Nacional da Terra Ronca (GO), a construção da Barragem Jequitaí (MG), e a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (PR).
Além disso, constam na lista a construção de ponte sobre o Rio Uruguai (SC), a construção do terminal rodoviário em Porto Velho (RO), a construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos em Guarujá (SP) e a construção de ponte entre Epitaciolândia e Brasileia (AC).
A determinação de que as obras iniciadas com emendas das bancadas estaduais devem ter continuidade já constava em uma resolução de 2006 e foi inserida na Constituição em 2019. As emendas de bancada estadual devem ser repetidas a cada exercício, até a conclusão da obra ou do empreendimento.
É importante ressaltar que a lista de obras cujas emendas precisam ser repetidas não tem relação com as obras paralisadas ou com suspeitas de irregularidades listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras que constam na lista da CMO estão em andamento regular e apenas não chegaram ao fim, diferente das obras do TCU que estão paralisadas ou com indícios de irregularidades.
Portanto, a divulgação da lista de obras em andamento busca garantir a transparência e continuidade dos investimentos realizados pelas bancadas estaduais através do Orçamento de 2024. Este é um importante passo para assegurar que as obras sejam concluídas e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável.
