O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 3906/23, do deputado Delegado Caveira (PL-PA), manteve as iniciativas previstas no texto original, mas adicionou mudanças, como a previsão de que as escolas tenham programas de prevenção ao crime e à violência.
Segundo o parecer, os agentes de segurança pública que trabalhem em escolas passarão por curso de gerenciamento de crises para aperfeiçoamento em segurança escolar, contando com a participação de especialistas em segurança pública e educação. O relator defendeu que a inclusão de cursos específicos de gerenciamento de crises e a participação de especialistas fortalecerá a qualidade dos serviços prestados.
A proposta também permite a prestação de serviço de segurança privada para empresas de qualquer porte, desde que feita por profissionais autorizados pela Polícia Federal. No entanto, fica clara a proibição de que agentes de órgãos de segurança pública atuem na segurança privada.
Agora, o projeto será analisado nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Com essa medida, a segurança dentro das escolas deve ser reforçada, mas também gera discussões sobre o papel do Estado na proteção de espaços educacionais e o direito à educação livre de armas. O debate sobre o tema ainda é bastante polêmico e deve ser acompanhado com atenção nos próximos passos do projeto.
Essa mudança na legislação busca promover valores cívicos e sociais e prevenir a ocorrência de crimes e violência nas escolas. A intenção é fornecer um ambiente escolar mais seguro para os estudantes e funcionários, mantendo a ordem e a tranquilidade necessárias para o ensino e aprendizado.
Embora haja o argumento de que a presença de segurança armada pode gerar um clima de medo e insegurança nas escolas, a proposta visa a proteção e a prevenção, promovendo a segurança de toda a comunidade escolar. Portanto, a discussão sobre a implementação desse projeto certamente continuará a gerar reflexões e debates na sociedade.
