De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão inseridas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O montante estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.
Além disso, o projeto define 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chave nacionais, bem como seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, que devem ser priorizadas por todos os ministérios. Um exemplo é o tema crianças e adolescentes.
No entanto, o relatório preliminar do PPA apenas estabelece as regras para a apresentação de emendas ao projeto. As emendas serão aceitas até o dia 17 e o objetivo é votar o parecer entre 18 e 21 de novembro na Comissão Mista de Orçamento.
De acordo com o parecer de Bohn Gass, poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, por comissão permanente da Câmara ou do Senado, e por deputado ou senador. Para alterar os objetivos dos programas do PPA, a emenda terá que conter todos os elementos necessários à sua caracterização, observada a estrutura conceitual do projeto de lei.
Para incluir um novo programa, a emenda dependerá de um diagnóstico mais específico, acompanhado de uma justificativa de que o assunto não está incluído em um programa já existente. A emenda também precisará obedecer à estrutura do projeto, trazendo indicadores e metas regionalizadas para incluir um objetivo específico no PPA.
Por fim, o relatório preliminar ainda determina que serão atendidas prioritariamente as emendas coletivas, as que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais, e as que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.
Essas são as principais diretrizes estabelecidas pelo relator para o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2024-2027, que agora aguarda a apresentação de emendas e a posterior votação na Comissão Mista de Orçamento.
