O deputado justificou as emendas afirmando que muitas medidas de aumento de receitas previstas pelo governo ainda não foram aprovadas, o que torna a previsão de déficit zero irreal. Segundo Lindbergh, é importante que o orçamento seja o mais próximo da realidade possível para evitar problemas na execução das políticas públicas planejadas e possibilitar o crescimento econômico. Ele ressaltou que a mudança na meta não significa que haverá gastança ou descontrole das contas públicas.
Além disso, Lindbergh destacou que a meta proposta é menor que a de 2023, o que colabora para uma trajetória de equilíbrio. A LDO de 2023 autoriza um déficit de até R$ 216,4 bilhões, correspondente a 2% do PIB. Já na pesquisa mais recente do Banco Central, os agentes privados estimavam um déficit de 0,8% do PIB para 2024.
O relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte, manifestou a expectativa de que o governo proponha a alteração da meta por meio de emenda parlamentar, alegando que o Executivo teria mais condições de avaliar a meta possível. Porém, o governo poderia ter manifestado interesse em mudar a meta antes da votação do relatório preliminar da LDO na Comissão Mista de Orçamento no último dia 7.
A proposta de alterar a meta fiscal do próximo ano é uma das mudanças que estão sendo discutidas em relação ao projeto da LDO de 2024. Outras emendas têm sido propostas, incluindo a criação de um cronograma para a execução das emendas de bancadas estaduais e individuais, além de alterações nas regras para as emendas de comissão à lei orçamentária.
A discussão sobre as emendas propostas ao projeto da LDO de 2024 ainda está em andamento, mas é previsto que o relatório final seja entregue para votação na próxima semana após o término do prazo de registro das emendas. As mudanças propostas visam garantir a viabilidade e a realidade do orçamento, permitindo a adequada execução das políticas públicas e o crescimento econômico do país.
