Senadora Zenaide Maia declara apoio a projeto que institui política nacional de direitos das populações atingidas por barragens.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) utilizou seu tempo no Plenário para expressar seu apoio ao projeto de lei PL 2.788/2019, que estabelece a política nacional de direitos das populações afetadas por barragens (Pnab). Segundo a senadora, o texto representa uma resposta crucial às tragédias recentes envolvendo barragens no Brasil, como as ocorridas em Brumadinho e Mariana.

Durante seu discurso, Zenaide Maia destacou a suspensão das atividades em duas barragens da Vale, em Ouro Preto e Barão de Cocais, ambas em Minas Gerais, após ser registrado o nível 3 de emergência, elevando o risco de ruptura. Este cenário, segundo a senadora, ilustra o potencial destrutivo das atividades mineradoras no país, tanto para as populações vizinhas quanto para o meio ambiente.

A senadora também fez críticas às empresas de mineração, acusando-as de causar “danos irreparáveis à vida das pessoas e ao meio ambiente” e de falhar em cumprir com suas responsabilidades. Além disso, Zenaide condenou a lentidão da justiça em lidar com as tragédias, citando o caso das famílias das 270 vítimas do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que ainda aguardam por justiça e reparação quase cinco anos depois.

Ela ressaltou que a mineradora tinha conhecimento dos problemas de estabilidade da barragem e, mesmo assim, continuou operando. Apesar do Ministério Público Federal ter oferecido denúncias contra 16 pessoas por homicídio qualificado, o caso ainda não foi resolvido judicialmente, causando sofrimento adicional às famílias afetadas e à região como um todo.

O empenho da senadora em apoiar este projeto é uma indicação de que os legisladores estão buscando soluções para as consequências das atividades de mineração no país. A atenção e esforços dedicados a esse tema são um importante avanço na proteção das populações afetadas por barragens e na garantia da responsabilidade das empresas envolvidas. Ações como a da senadora Zenaide Maia mostram a importância da atuação política na busca por justiça e segurança para os cidadãos e o meio ambiente.

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