De acordo com a proposta, as atribuições dos técnicos de laboratório incluem a coleta, identificação, conservação e transporte de material biológico para testes e exames de laboratório de análises clínicas, atendimento e cadastro de pacientes, preparo de amostras para exames, e auxílio no preparo de soluções e reagentes. O objetivo é oferecer mais segurança jurídica aos trabalhadores desta área, que têm enfrentado dificuldades de reconhecimento de seu direito a acumular duas aposentadorias devido à ausência de regulamentação da profissão.
O deputado Dr. Francisco ressalta que, apesar do reconhecimento da profissão a nível federal, a situação tem sido diversa em âmbitos estadual e municipal, com técnicos de laboratório acusados de acumulação ilegal de cargos. Segundo ele, a Constituição Federal assegura a acumulação de dois cargos remunerados na área de saúde, desde que sejam profissões regulamentadas, o que reforça a importância da regulamentação da profissão de técnico de laboratório.
O PL 3374/23 será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado pelas comissões, o projeto seguirá para votação em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A regulamentação da profissão de técnico de laboratório é um tema relevante e de interesse da categoria, podendo impactar significativamente a vida desses profissionais. Resta aguardar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados para acompanhar os desdobramentos e desfechos dessa importante iniciativa legislativa.
