A autora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), destaca que o objetivo do projeto é garantir à União a capacidade de reagir de forma efetiva às ações que envolvem o combate a calamidades públicas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O PLP 257/19 traz uma contribuição importante para a gestão de crises em casos como a enchente causada por ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro.
A tramitação do projeto envolverá análises minuciosas pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
A proposta prevê uma mudança significativa na possibilidade de reação do Governo em situações emergenciais, o que pode representar um avanço na gestão de crises e no suporte a áreas afetadas por desastres naturais.
É importante ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também será afetada pela proposta, uma vez que altera a utilização de recursos da União em situações específicas de calamidades públicas.
O PLP 257/19 certamente marcará debates e discussões no âmbito parlamentar, uma vez que traz implicações diretas na gestão orçamentária e fiscal do país. A análise minuciosa do texto, em suas diferentes instâncias, será fundamental para a compreensão de seus impactos e viabilidade. A sociedade e, especialmente, as regiões atingidas por calamidades públicas aguardam o desenrolar desse processo legislativo com atenção redobrada.
