De acordo com o deputado Fraga, as companhias aéreas passaram a cobrar uma taxa dos passageiros que desejam embarcar com a bagagem de mão dentro da aeronave, oferecendo, em troca, prioridade na entrada. Para o parlamentar, essa prática cria uma dificuldade para vender uma facilidade, caracterizando abuso por parte das empresas. Ele enfatiza que é necessário estabelecer claramente essa cobrança como prática abusiva e que ferem os direitos do consumidor.
Além de proibir essa cobrança, o projeto de lei também determina que o embarque deve respeitar a ordem de chegada dos passageiros, salvo os casos de prioridades previstas em lei, como idosos ou adultos com crianças de colo. As novas regras propostas serão incluídas no Código de Defesa do Consumidor e serão analisadas, em caráter conclusivo, por duas comissões: Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outro aspecto abordado pelo projeto é a obrigatoriedade das companhias aéreas de redigir de forma clara os programas de fidelidade, com prévia divulgação ao consumidor e regras válidas por pelo menos 12 meses. O descumprimento dessa regra também será considerado prática abusiva, sujeita a penalidades.
A proposta está em tramitação e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, essa mudança poderá impactar significativamente as políticas de embarque das companhias aéreas e garantir um tratamento mais justo e equitativo para os passageiros.
Com a reportagem de Janary Júnior e edição de Rodrigo Bittar, o debate sobre as práticas abusivas no setor de aviação civil ganha destaque e promete mudar a forma como as empresas lidam com o embarque e os programas de fidelidade. A sociedade aguarda atentamente pelo desenrolar dessa tramitação e as possíveis mudanças que poderão ser implementadas para garantir os direitos dos consumidores.
