Uma das metas do fórum é ampliar a participação das mulheres quilombolas no planejamento das ações do governo, assim como na construção de espaços de debate que valorizem e reconheçam suas contribuições. O grupo consultivo terá duração inicial de 1 ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O fórum será composto pela ministra das Mulheres, três secretárias da pasta e todas as assessorias das demais secretarias, além de representantes dos movimentos das mulheres quilombolas. Ministérios como o da Igualdade Racial participarão sem direito a voto.
Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estabeleceu regras para o tombamento de documentos e sítios com vestígios históricos dos antigos quilombos. Essas regras visam preservar as referências culturais, modos de viver, saberes e fazeres ancestrais presentes em sítios ocupados ou não ocupados por quilombolas, onde ainda permanecem as características culturais materiais ou imateriais e vestígios que guardam a memória dos antigos quilombos.
O pedido de tombamento poderá ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica e, para iniciar o processo, o Iphan disponibilizou um modelo de documento a ser apresentado junto às informações do local ou documento.
Adicionalmente, o Iphan criou o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, que registra os bens tombados. A instituição também manterá um sistema de informação digital que reunirá os documentos e sítios tombados como detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Por fim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou o território da comunidade quilombola Jatobá, localizada nos municípios de Cabrobó e Salgueiro, como uma área de pouco mais de 4,8 mil hectares. O processo de identificação e delimitação das terras dessa população tradicional começou em 2007 e, em 2017, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação foi concluído. As famílias da comunidade Jatobá, que mantêm viva a sua cultura, receberão o título das terras onde vivem após 16 anos do início do processo.
