Comissão da Câmara adia votação sobre desastre de Mariana e aponta falhas no acordo de reparação com mineradoras.

Na tarde de terça-feira, a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os acordos firmados entre mineradoras e vítimas de barragens adiou para a próxima semana a votação do relatório sobre o desastre da barragem em Mariana, em Minas Gerais. O relatório, lido pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), contém 77 páginas e faz 44 recomendações para corrigir as falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova.

O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015 e foi causado pela Samarco, Vale e BHP Billington. O desastre resultou em 19 mortes, afetou 41 cidades, 3 reservas indígenas e espalhou lama misturada com rejeitos ao longo do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Durante a reunião, houve pedidos de mais tempo para analisar o parecer. O relatório aponta uma série de falhas na condução dos acordos, como indenizações insuficientes e falta de participação da população atingida. Salomão sugere que os atingidos participem efetivamente de discussões e decisões sobre a repactuação, que a gestão do novo acordo seja feita pelo governo federal, que os valores das indenizações sejam definidos por instituições independentes, entre outras recomendações.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da comissão externa, criticou a demora na reparação às vítimas da barragem de Mariana. Ele ressaltou que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região apontou o dia 5 de dezembro como a possível data para a formalização dos novos acordos, mas destacou a falta de boa vontade das empresas em agilizar o processo.

Além do relatório sobre Mariana, a comissão externa ainda terá relatórios temáticos sobre povos e comunidades tradicionais, Brumadinho, legislação e barragens em risco. A situação das vítimas e a necessidade de reparação justa e integral continuam sendo um tema de grande importância e urgência.

Esse grande desastre socioambiental que ocorreu há oito anos ainda aguarda medidas eficazes para resolver questões não solucionadas, como moradia, auxílio emergencial, indenizações individuais e as questões ambientais. A falta de agilidade das empresas em formalizar os novos acordos é um ponto de preocupação e demonstra a necessidade de pressão e ação efetiva por parte das autoridades e da sociedade civil.

O debate sobre a reparação por danos ambientais e sociais causados por essas empresas ainda está longe de ser concluído, e é fundamental que a comissão externa continue acompanhando e fiscalizando o desenrolar desses processos. A população afetada merece reparação justa e integral, e as recomendações apresentadas no relatório são um primeiro passo para alcançar esse objetivo. Que as autoridades estejam atentas e comprometidas com a justiça e a reparação das vítimas dos desastres provocados por essas empresas.

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