O deputado Danilo Forte explicou que pretende entregar nesta semana seu relatório final, mas ainda espera pareceres técnicos sobre como ficam os contingenciamentos de recursos em 2024, após a aprovação das novas regras fiscais. Com base no novo arcabouço fiscal, o senador Randolfe Rodrigues apresentou emenda à LDO para que o contingenciamento máximo respeite um crescimento mínimo das despesas de 0,6% em relação a 2023.
Outro ponto abordado pelo deputado foi a questão dos bloqueios para os consultores do Congresso e para o Tribunal de Contas da União. Ele ainda apontou a intenção de incluir na LDO regras para um desembolso programado dos recursos das emendas parlamentares que têm execução obrigatória. Questionado se isso não pressionaria muito o governo na liberação dos recursos, Danilo Forte respondeu que “a política pressupõe disputa por espaço” e que “todo mundo quer levar o dinheiro para seu investimento”.
Além disso, a Comissão Mista de Orçamento tinha uma reunião marcada para a votação do relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027. O plano traça as prioridades do governo para um período de quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias dá as diretrizes para a elaboração dos orçamentos anuais.
Assim, o deputado Danilo Forte e os demais parlamentares envolvidos no processo orçamentário seguem em busca de soluções para garantir o financiamento adequado do Fundo Eleitoral em 2024, ao mesmo tempo em que buscam conciliar as exigências fiscais e as necessidades de investimento em diversos setores. A deliberação sobre essas questões continuará a ser acompanhada de perto nos próximos meses.