A proposta cancela uma portaria do Ministério do Trabalho que havia sido assinada na semana anterior, e que exigia acordo coletivo como requisito para o trabalho aos domingos e feriados no comércio. Essa regra já era dispensada desde 2021 pelo governo Bolsonaro. O deputado Alencar Santana (PT-SP) explicou que o objetivo do projeto é evitar relações desiguais entre trabalhadores e patrões. Ele criticou a intenção de revogar a norma e afirmou que a Confederação Nacional do Comércio e outras entidades se reunirão com o ministro do Trabalho para discutir a questão.
Por outro lado, o deputado Luiz Gastão defende mais tempo para negociar e não concorda com a portaria que estabelece a necessidade de acordo coletivo para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a regra do governo não impede o trabalho aos domingos e feriados, mas exige um acordo que resguarde os direitos dos funcionários. Por fim, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) chamou a nova determinação de retrocesso, considerando-a um obstáculo à liberdade econômica e ao trabalho de milhares de pessoas.
A discussão em torno desse projeto promete continuar e será acompanhada com interesse em todo o país. O debate sobre os direitos e condições de trabalho é sempre relevante e gera repercussões significativas na sociedade.
