De acordo com o autor do projeto, a transparência proporcionada por essa medida inibirá práticas lesivas aos consumidores por parte dos postos de combustíveis. A ideia é que os estabelecimentos se sintam mais inibidos a cometer fraudes e equívocos durante o abastecimento.
Caso o projeto seja aprovado e vire lei, os postos de combustíveis terão um prazo de 180 dias para substituir as mangueiras atuais por novas fabricadas com materiais transparentes. Além disso, a proposta estabelece sanções para os estabelecimentos que descumprirem a medida, como advertência, multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, suspensão e até cassação da licença de funcionamento.
A tramitação do Projeto de Lei 3325/23 será analisada pelas comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário.
Em meio a debate sobre transparência nos postos de combustíveis, a proposta de Jefferson Rodrigues pode representar um avanço significativo no setor, garantindo maior clareza e segurança para os consumidores no momento do abastecimento. No entanto, é importante estar atento para o desenrolar da tramitação e os possíveis impactos que essa medida pode trazer para o mercado de combustíveis.
Com reportagem de Murilo Souza e edição de Natalia Doederlein, o Projeto de Lei 3325/23 já desperta interesse e discussões sobre a sua viabilidade e benefícios para os consumidores e para o setor de combustíveis como um todo. A transparência proposta pela utilização de mangueiras transparentes pode representar um marco na relação entre consumidores e postos de combustíveis no país.
