De acordo com a proposta aprovada, a emissão das moedas sociais deverá ser autorizada pelo Banco Central, além de serem emitidas e transacionadas exclusivamente em forma digital, utilizando um livro de registros descentralizado e público, como é o caso do blockchain. Além disso, as moedas deverão ser lastreadas e indexadas em reais. A medida foi acolhida pelo relator do projeto, o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que destacou a importância das moedas sociais como um mecanismo saudável para o financiamento de pequenas atividades econômicas responsáveis pela geração de riqueza e renda em nível local.
No entanto, o Projeto de Lei 4476/23 ainda terá que passar por outras etapas dentro da Câmara dos Deputados. Ele está em tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Além disso, o texto também estabelece regras como a possibilidade de entidades que cumprirem os requisitos da lei operarem como bancos comunitários e a administração pública poder contratar esses bancos para a execução de políticas públicas. Além disso, os responsáveis por moedas sociais criadas antes da regulamentação terão um prazo de dois anos para se adequar às novas regras.
Essa proposta representa um avanço significativo no âmbito das moedas sociais, uma vez que busca trazer mais segurança e transparência para a utilização dessas moedas, que desempenham um papel importante no financiamento de atividades locais. A regulamentação dessas moedas pode impulsionar o desenvolvimento econômico em municípios, possibilitando a geração de renda e riqueza de forma sustentável. O projeto agora segue para próximas etapas de análise e discussão, até que possa se tornar efetivamente uma lei que impactará a circulação das moedas sociais no país.
