O relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), recomendou a aprovação do texto, destacando que a proposta permitirá que as empresas sejam retiradas do “limbo legal” em que se encontram atualmente. Segundo o relator, ao serem autorizadas para atuar de forma exclusiva, as agências de turismo receptivo serão beneficiadas.
De acordo com o texto do projeto, as agências de turismo receptivo terão como atividades privativas a recepção, a transferência e a assistência ao turista na cidade de destino, a criação e a execução de passeios, além do acolhimento turístico. O objetivo é que essas mudanças sigam a Lei Geral do Turismo e eliminem as lacunas existentes atualmente no setor.
O autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), ressaltou a importância das agências de turismo receptivo para o setor, afirmando que são um componente vital. O projeto de lei ainda tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que está em caráter conclusivo.
Essa iniciativa tem como objetivo regular melhor as atividades das agências de turismo receptivo, dando mais segurança jurídica e possibilitando uma atuação mais eficiente no setor. Além disso, as mudanças propostas visam preencher as lacunas existentes na legislação, trazendo mais clareza e definição para as atividades desenvolvidas por essas empresas.
É importante ressaltar que a proposta ainda precisa passar por mais etapas e análises antes de ser definitivamente aprovada. No entanto, seu avanço na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados representa um passo importante para a regulamentação das agências de turismo receptivo, trazendo benefícios tanto para as empresas do setor quanto para os turistas que utilizam esses serviços.
