O relator do projeto, o deputado Dorinaldo Malafaia do PDT-AP, recomendou a aprovação dessa medida, afirmando que “A proposta segue a Constituição, reconhecendo a diversidade étnica e cultural do País e contribuindo para o combate às desigualdades”. Segundo ele, essa legislação seria fundamental para facilitar o atendimento da população indígena.
O objetivo do projeto é garantir que a população indígena tenha acesso a intérpretes de suas línguas em situações de atendimento em órgãos públicos, tratamentos de saúde, educação e outras políticas públicas. A proposta reconhece que a diversidade linguística e cultural dos povos indígenas deve ser considerada e respeitada.
A fim de garantir a efetividade dessa medida, o projeto determina que, enquanto não houver regulamentação profissional, poderão ser intérpretes ou tradutores aqueles que tenham habilidade de compreensão de línguas indígenas e da língua portuguesa e capacidade de mediação, diálogo e tradução intercultural.
Além disso, o texto prevê que intérprete ou tradutor de língua indígena do gênero feminino terá preferência nos casos de atendimento a mulheres em situações de violência, doméstica ou não, ou qualquer tipo de vulnerabilidade.
A autora da proposta, deputada Célia Xakriabá, afirmou que “O uso apenas da língua portuguesa pelos órgãos públicos é uma barreira para acesso dos povos indígenas à Justiça e à políticas públicas de saúde, de educação e de cultura”. Por isso, a aprovação desse projeto é vista como um passo importante na garantia dos direitos e da inclusão dos povos indígenas.
O projeto agora seguirá em tramitação nas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo se tornar lei em breve. Com isso, espera-se que a medida contribua significativamente para a garantia dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Escrito por Ralph Machado, sob a edição de Marcelo Oliveira.
