O relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi favorável à aprovação do projeto, destacando que o descarte inadequado de resíduos sólidos vai contra os objetivos estabelecidos em lei e deve ser combatido. O PL 580/22 propõe alterações na Lei de Resíduos Sólidos, estabelecendo punições proporcionais ao volume de lixo irregularmente descartado e ao potencial poluidor, responsabilizando civil e administrativamente os envolvidos pelos danos ambientais.
De acordo com o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), é inaceitável a leniência com quem descarta lixo irregularmente, alertando para os graves problemas ambientais causados por essa conduta abominável do ponto de vista social. O PL também aborda a competência do Distrito Federal e municípios para instituir penalidades por meio de leis locais, integrando essas previsões na Política Nacional de Resíduos Sólidos e formando parte de um sistema integrado.
O Projeto de Lei 580/22 encontra-se em tramitação com caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta representa um avanço significativo para a gestão integrada de resíduos sólidos, com o intuito de coibir práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde pública. A iniciativa visa incentivar a conscientização sobre a importância da destinação adequada do lixo, promovendo um ambiente mais limpo e saudável para a população.
Essa medida também reflete um compromisso com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais, contribuindo para a construção de cidades mais sustentáveis e responsáveis. A expectativa é de que a aprovação do PL 580/22 resulte em impactos positivos significativos na gestão de resíduos sólidos em todo o país.
Ralph Machado – Reportagem
