O relatório do deputado Helder Salomão traz 44 recomendações para corrigir os erros apontados pelas vítimas no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, que representa as empresas mineradoras. Entre as recomendações do relatório estão a inclusão dos afetados nas discussões e decisões sobre a repactuação, a transferência da gestão do novo acordo para o governo federal em vez da Fundação Renova, sugestão de que os valores das indenizações sejam determinados por instituições independentes, e a aplicação dos recursos para a recuperação das áreas nos municípios da Bacia do Rio Doce. O relatório completo poderá ser conferido no site da Câmara dos Deputados.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 10, e a pauta está disponível no website da Câmara dos Deputados. A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais que ocorreram em Mariana, em 2015, e também em Brumadinho, em 2019, após os rompimentos das barragens de rejeitos de minério de ferro. Estes desastres ocasionaram quase 300 mortes e causaram graves prejuízos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana deixou 19 mortos e teve um amplo impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, causou mais de 270 mortes e afetou a bacia do rio Paraopeba, um afluente do rio São Francisco.
A negociação dos danos e reparação tem sido uma das maiores preocupações da comissão, que aguarda o desfecho dessas questões para avançar com os próximos passos no processo de repactuação dos acordos. A população atingida aguarda ansiosamente por uma resolução justa e efetiva para os danos causados por esses desastres. Este é um momento crucial para que as recomendações do relatório sejam implementadas da melhor maneira possível, para garantir justiça e reparação adequada para as comunidades afetadas.
