Deputadas realizam audiência para debater riscos da proposta de reforma administrativa na Câmara dos Deputados.

No próximo dia 27 de novembro, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência para debater com servidores públicos a proposta de reforma administrativa apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), que destacaram cinco “questões gravíssimas” relacionadas à proposta de reforma.

As principais questões apontadas pelas deputadas incluem o incentivo à corrupção ao acabar com a estabilidade dos servidores, aceleração de privatizações, contratação de servidores com remuneração menor do que um salário mínimo, substituição da impessoalidade nas contratações garantida pelos concursos públicos por processos “simplificados e obscuros” e terceirização irrestrita de serviços, o que poderia levar à extinção dos concursos públicos.

As deputadas destacam que a aprovação da PEC 32/20 não gerará progresso ou melhorias nos serviços públicos, mas permitirá cortes de salários para os servidores e redução dos serviços prestados para a população, o que poderia levar a uma verdadeira catástrofe social. A audiência, que está marcada para as 14 horas no plenário 8, contará com a presença de diversos convidados para debater essas questões.

Além disso, um infográfico disponibilizado pela Câmara dos Deputados apresenta informações adicionais sobre a proposta de reforma administrativa, detalhando os principais pontos e o impacto que poderia gerar no serviço público.

A proposta de reforma administrativa tem gerado debates intensos e opiniões divergentes. Enquanto alguns defendem a necessidade de modernização e adequação do serviço público às demandas atuais, outros sinalizam preocupações com possíveis retrocessos e impactos negativos na qualidade dos serviços prestados à população.

A realização da audiência na próxima segunda-feira será essencial para promover um diálogo aberto e esclarecedor sobre as questões levantadas pelas deputadas e proporcionar um melhor entendimento sobre a proposta de reforma administrativa em discussão. A expectativa é que a audiência promova um debate construtivo e contribua para uma análise mais criteriosa e equilibrada da proposta, levando em consideração diferentes perspectivas e impactos para o serviço público e a sociedade como um todo.

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