O abate sanitário desses animais, no caso de doenças infectocontagiosas, continua permitido, sejam zoonoses ou não, como o mormo e a anemia infecciosa equina.
O relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), elaborou um substitutivo para o Projeto de Lei 2387/22, originalmente proposto pelo ex-deputado Ney Leprevost (PR). Esse substitutivo foi aprovado, mantendo a ideia original e ressaltando as situações de abate sanitário.
Tatto ressaltou que a precária rastreabilidade e a inexistência de controle no comércio de pele de jumento deixam o Brasil vulnerável aos riscos de biossegurança, que podem afetar as pessoas. Além disso, o deputado Ney Leprevost destacou que há denúncias de práticas cruéis nos matadouros, onde os animais são privados de água e alimento para amaciar a carne antes do abate. Portanto, a proposta visa proibir essas práticas cruéis.
A versão original do texto foi aprovada pela Comissão de Agricultura e agora o projeto, em caráter conclusivo, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa tem gerado debates, especialmente entre defensores dos direitos dos animais e setores ligados à indústria de carne e pele de equinos. Enquanto os defensores dos animais enxergam a medida como um avanço na proteção dos direitos dos animais, os setores da indústria alegam impactos negativos para o comércio e a economia.
Portanto, o caminho dessa proposta pelo Congresso Nacional promete gerar mais discussões e possíveis ajustes ao longo do processo legislativo, à medida que prossegue sua tramitação.
