O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), que apontaram cinco “questões gravíssimas” que comprometeriam a administração pública se a PEC fosse aprovada. Entre os riscos apontados pelas parlamentares, destacam-se o incentivo à corrupção, a aceleração de privatizações, a contratação de servidores com remuneração menor do que um salário mínimo, a substituição da impessoalidade nas contratações garantida pelos concursos públicos e a terceirização irrestrita de serviços. Segundo elas, a PEC 32/20 não gerará progresso ou melhorias nos serviços públicos, mas permitirá uma verdadeira catástrofe social, visto que tais serviços públicos, atualmente, são prestados de forma gratuita.
Durante a audiência, foram discutidos diversos aspectos da proposta de reforma, incluindo a estabilidade dos servidores, a contratação de empresas para operarem serviços públicos, o impacto nas condições de trabalho e o acesso de grupos sociais marginalizados no mercado de trabalho.
Para complementar o debate, foi disponibilizado um infográfico interativo sobre o tema, que pode ser acessado através do link: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/reforma-servico-publico-civil/index.html.
O tema da reforma administrativa tem sido amplamente discutido e polarizado, com defensores e críticos fazendo ouvir suas vozes. Independentemente das opiniões, a audiência realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados evidencia a importância do debate democrático e participativo na construção de políticas que impactam a vida de todos os cidadãos brasileiros.
