Com a sanção presidencial, as pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a internação compulsória ou isolamento social obrigatório até o final de 1986 terão direito a uma pensão especial atualizada. A medida busca reparar uma injustiça histórica e garantir apoio financeiro a essas vítimas de políticas de saúde pública discriminatórias do passado.
Além disso, a nova legislação também estende o direito à pensão aos filhos que foram separados dos pais nos chamados “preventórios”, locais onde crianças filhas de hansenianos eram levadas e separadas de suas famílias. Essas crianças, muitas vezes, enfrentaram dificuldades e sofrimento decorrentes da separação forçada, e a pensão especial vem como uma forma de reconhecimento e apoio diante das sequelas deixadas por essa política.
A atualização da lei e a extensão do benefício para os filhos dos hansenianos representam uma importante conquista para as vítimas e suas famílias. A medida demonstra não apenas a preocupação com a reparação de danos do passado, mas também a busca por trazer mais dignidade e amparo para aqueles que foram prejudicados por políticas discriminatórias.
Essa atualização na legislação é um marco importante e demonstra o compromisso do estado em reparar injustiças históricas, além de representar um passo significativo rumo à garantia de direitos e proteção social para os grupos mais vulneráveis da sociedade. Ao sancionar essa lei, o presidente Lula da Silva reforça o compromisso do governo em promover a justiça social e a reparação histórica para aqueles que sofreram com políticas discriminatórias no passado.
