Os transtornos da fala englobam dificuldades presentes no uso das palavras, impactando a articulação do discurso. Exemplos são a dislalia, que caracteriza a distorção na pronúncia dos sons, e a gagueira.
O Projeto de Lei 3926/23, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), foi recomendado para aprovação pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo Carneiro, a medida contribuirá para o diagnóstico e intervenção precoces do problema, possibilitando que as crianças com distúrbios de fala sejam devidamente tratadas para um adequado desenvolvimento comunicativo.
Durante a análise do projeto, a relatora apresentou duas emendas de redação, que não interferiram no conteúdo da proposição, a qual altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Agora, o projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Esse rito significa que a matéria será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A importância dessa proposta reside na garantia de um tratamento adequado para as crianças e adolescentes que enfrentam transtornos da fala, possibilitando um desenvolvimento comunicativo saudável. A inclusão dos conselhos tutelares nesse processo é vista como um passo importante para a promoção do bem-estar e desenvolvimento desses jovens.
