O relator do projeto, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), elaborou um substitutivo para o Projeto de Lei 1287/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), e foi aprovado como texto principal da proposta. O relator argumentou que as expressões utilizadas atualmente no Código Civil não são adequadas e que a doutrina especializada aponta essa imprecisão terminológica há mais de 20 anos.
Segundo Pastor Henrique Vieira, é necessário corrigir a inadequação das expressões empregadas pelo Código Civil e, para isso, fez ajustes na redação do projeto, mantendo o objetivo da versão original. O ex-deputado Carlos Bezerra também defendeu a necessidade da alteração, afirmando que as expressões “artificiais” não são apropriadas e ferem a dignidade do ser humano.
O argumento é de que o uso dessas expressões para caracterizar as técnicas de reprodução assistida implica em algum grau de preconceito ou pode estimulá-lo, o que revela uma inadequação no uso da linguagem legal.
O projeto de lei ainda tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto seguirá diretamente para o Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando a votação no Plenário da casa. No entanto, se houver divergência entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário.
A proposta visa adequar a linguagem do Código Civil às mudanças sociais e avanços tecnológicos na área da reprodução assistida, buscando garantir uma abordagem mais inclusiva e respeitosa em relação aos processos reprodutivos e à origem das pessoas concebidas por meio dessas técnicas. Agora, cabe aguardar a próxima etapa da tramitação do projeto para acompanhar as possíveis alterações no Código Civil brasileiro.
