O relator da proposta, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), apresentou parecer favorável ao substitutivo da comissão anterior, que traz algumas alterações importantes. Uma delas é a redução da idade para realizar mamografia de 40 para 35 anos, no caso de mulheres consideradas como grupo de risco. Atualmente, o SUS considera como grupo de risco mulheres com histórico familiar de câncer de mama em parentes de primeiro grau, mulheres com diagnóstico histopatológico de lesão mamária proliferativa com atipia ou neoplasia lobular in situ, entre outros.
No entanto, uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação retirou o caráter de obrigatoriedade dos exames, buscando evitar um aumento dos gastos do SUS. A emenda foi uma forma de adequar o projeto às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a emenda que previa que as despesas com esses exames seriam pagas com o orçamento da Seguridade Social foi rejeitada.
A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados altera a Lei 11.664/08, que estabelece a gratuidade da assistência integral à saúde da mulher, incluindo prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.
O Projeto de Lei 6759/10, após passar por alterações na Câmara, voltará ao Senado para apreciação das mudanças. A proposta tem sido vista como um avanço no diagnóstico e tratamento do câncer de mama, especialmente para mulheres consideradas de alto risco. A detecção precoce da doença é essencial para aumentar as chances de recuperação e salvar vidas.
A aprovação desse projeto representa um marco importante na área da saúde e reforça o compromisso do governo em promover o acesso a exames preventivos e tratamentos para a população. A expectativa é que, ao passar pelo Senado, a proposta seja implementada de forma efetiva, contribuindo significativamente para a saúde das mulheres em todo o país.
