O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, porém, após modificações feitas pela Câmara dos Deputados, o texto retornou para nova análise e aprovação. Durante a tramitação, o tema causou divergências entre ruralistas e ambientalistas, com o último grupo argumentando que o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Em contrapartida, os ruralistas defendem que a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do tema, negociou com ambos os lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, alegando que o texto atende à necessidade de atualização das regras diante do desenvolvimento das tecnologias. O novo projeto atribui ao Ministério da Agricultura a responsabilidade de registrar os agrotóxicos no país, enquanto o Ministério do Meio Ambiente coordenará os registros de produtos de controle ambiental, e o Ministério da Saúde apoiará tecnicamente os processos.
Uma das mudanças mais significativas é o prazo máximo para registro de produtos, que passa a ser de 24 meses, em comparação com a espera de até dez anos que os agricultores enfrentavam anteriormente. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que a avaliação seja concluída em 30 dias. O texto também estabelece penas de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas e produtos de controle ambiental não autorizados no país.
Diante das controvérsias em torno do projeto, a decisão do Senado marca um momento importante na regulamentação dos agrotóxicos no Brasil. A proposta busca conciliar interesses divergentes e atualizar as regras para garantir o equilíbrio entre a produção agrícola e a proteção da saúde humana e do meio ambiente. Agora, cabe aguardar a sanção do presidente para que as novas regras entrem em vigor.
