Outra demanda discutida durante a audiência foi a regulamentação do vídeo sob demanda (VoD), medida prevista no PL 8889/17, que também sugeriu a inclusão de representantes do segmento de produção no comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia o setor. Além disso, o debate contou com a participação de representantes dos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), responsável por pedir a audiência pública, destacou que o objetivo era conhecer o estado atual do audiovisual brasileiro, que emprega 88 mil pessoas, e entender as demandas. Ela afirmou que o Parlamento precisa ouvir para tomar medidas mais acertadas, seja do ponto de vista da infraestrutura, do fomento ou das novas tecnologias. Feghali ainda ressaltou que o impacto do setor na economia não é bem compreendido no Congresso. A coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), também apontou que o setor não é unanimidade na Câmara.
Os projetos que tratam da cota de tela para as produções nacionais foram os mais pedidos durante a audiência pública. Produtores e distribuidores relataram dificuldades em manter os filmes brasileiros em cartaz sem a cota, que acabou em 2021. Segundo eles, filmes como “Nosso sonho,” “Ó paí, Ó 2,” e “Mussum” não tiveram o retorno esperado por falta de tempo de maturação nas salas de exibição.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, afirmou que o governo está trabalhando para resolver os gargalos do setor, citando a regulamentação do VoD, medidas para facilitar a importação de equipamentos e para consolidar os polos audiovisuais. Tavares também comemorou a manutenção dos recursos da Condecine, tributo que financia o cinema e o audiovisual brasileiro, que foram preservados este ano, mesmo em um ambiente fiscal desfavorável.
