A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) propôs a audiência e criticou a falta de debate prévio sobre a questão. Ela destacou a necessidade de considerações, especialmente em um período em que o consumo naturalmente aumenta. Além disso, o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) também criticou a medida e ressaltou a importância do governo mostrar clareza em relação às suas propostas.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego errou ao não estabelecer um prazo para que empregados e empregadores pudessem negociar. Ele é o autor do projeto que suspende a portaria do MTE, cuja urgência foi aprovada no Plenário na semana passada.
Durante a audiência, Antônio Lisboa, advogado da CNC, apontou que a revogação da portaria trouxe instabilidade jurídica para a questão, uma vez que a legislação já previa regras para o trabalho aos domingos e feriados no comércio. Ele ressaltou a importância da segurança jurídica para que os empresários possam investir sem receios.
Por outro lado, Pablo Rolim Carneiro, gerente de assuntos trabalhistas da CNI, afirmou que as mudanças tecnológicas tornaram o funcionamento ininterrupto uma necessidade do comércio e da indústria. Ele defendeu a aprovação de uma lei regulando a questão.
A assessora jurídica da Fecomerciários-SP, Zilmara David de Alencar, fez um contraponto ao debate, ressaltando que a decisão do MTE apenas “resgata o privilégio da negociação coletiva”. Ela destacou que a autorização para trabalho aos domingos e feriados é uma questão típica de negociação coletiva entre trabalhadores e patrões.
O tema continua sendo motivo de discussão e preocupação, já que afeta diretamente a rotina dos trabalhadores e o funcionamento do comércio. A busca por um consenso e pela segurança jurídica para ambas as partes envolvidas é um desafio para o governo, trabalhadores e empresários.
