Outra proposta em pauta é o PL 327/21, que visa à criação de uma política para regular a transição energética no Brasil. A proposta foi incluída em regime de urgência após o requerimento aprovado ontem para votar o PL 5174/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Ainda dentro do contexto da pauta verde, o Plenário aprovou ontem o PL 2308/23, que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários.
Além dos temas relacionados à pauta verde, também estão na pauta da sessão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23, que prorroga até 2024 o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Esse prazo havia vencido em dezembro do ano passado.
Outros itens em discussão incluem o PL 4035/23, que propõe a instituição de agosto como mês de combate às desigualdades, o PL 6256/19, que visa instituir a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, o PLP 519/18, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial, o PL 7082/17, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, e o PL 3268/21, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Com a abertura da Convenção do Clima (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira, a partir do dia 4, o foco na pauta verde reflete a importância das questões ambientais e energéticas na agenda legislativa. A semana de debates e votações promete ser intensa e com impacto significativo para o futuro das políticas ambientais e energéticas do Brasil. A expectativa é de que as discussões tragam avanços e contribuam para fortalecer o compromisso do país com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. Acompanhe a cobertura completa em nossos canais!
